Cessação temporária das atividades de pesca — Aviso MAR2030 | FundAlert

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Candidaturas abertasMAR2030Mar e Pesca

Cessação temporária das atividades de pesca

Programa MAR2030 · Referência MAR2030-2026-22

Prazo de candidatura: 29 de outubro de 2026
Região: Nacional
Comparticipação (fundo perdido): 70%
Fundo: FEAMPA
Dotação: 1.3 M€

Objetivo: Ajustamento da capacidade de pesca

Regulamento (PDF) ↓

Em resumo

Este aviso faz parte do Programa MAR2030, financiado pelo FEAMPA. Tem âmbito nacional.

Destina-se a: Armadores de embarcações de pesca licenciadas para a pesca dirigida ao espadarte e respetiva tripulação, nos termos do Despacho….

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A comparticipação vai até 70% das despesas elegíveis, num concurso com dotação de 1.3 M€.

As candidaturas estão abertas até 29 de outubro de 2026.

Detalhe do regulamento

Quem se pode candidatar: Armadores de embarcações de pesca licenciadas para a pesca dirigida ao espadarte e respetiva tripulação, nos termos do Despacho…

Já lemos o PDF do regulamento por si. Com uma conta FundAlert tem acesso a:

🔒 Forma de apoio (fundo perdido?)
🔒 Adiantamento inicial
🔒 Prazo de decisão
🔒 Fases e horas de fecho
🔒 Setores/CAE elegíveis
🔒 Despesas elegíveis e limites
🔒 Critérios de seleção e pontuação mínima
🔒 Documentos exigidos na candidatura (7)

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Resumo extraído automaticamente do PDF oficial do aviso. Confirme sempre no regulamento.

Consegue candidatar-se?

A generalidade dos apoios exige estas condições de acesso. Marque as que a sua empresa cumpre:

Situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social
Sem salários em atraso
Atividade devidamente licenciada/registada quando exigível (ex.: Registo Nacional de Turismo)
Situação económico-financeira equilibrada
Não ser uma empresa em dificuldade (na aceção da UE)
Contabilidade organizada
Cumprir os requisitos de elegibilidade do beneficiário, as obrigações gerais e específicas e a ausência de impedimentos dos artigos 4.º, 14.º, 15.º e 16.º do DL n.º 20-A/2023 · específico deste aviso
Cumprir uma cessação da atividade de pesca por 60 dias seguidos entre 1 de julho e 30 de outubro de 2026 · específico deste aviso
Não estar impedido de apresentar candidaturas, nos termos do artigo 11.º do Regulamento (UE) 2021/1139 · específico deste aviso
Dispor de contabilidade organizada ou regime simplificado, nos termos da legislação aplicável · específico deste aviso
Deter direito de exploração da embarcação · específico deste aviso
Caso o pedido abranja pescadores, demonstrar que estão inscritos no rol de tripulação da embarcação imobilizada à data de início da paragem · específico deste aviso
Demonstrar que os pescadores estão inscritos na segurança social · específico deste aviso
A candidatura tem de ser submetida antes do termo da paragem · específico deste aviso
As embarcações têm de estar registadas na frota de pesca e ter exercido atividade no mar pelo menos 120 dias nos dois anos civis anteriores · específico deste aviso
Caso o pedido abranja pescadores, estes terem trabalhado a bordo pelo menos 120 dias nos dois anos civis anteriores, comprovado por declaração da capitania · específico deste aviso
Embarcações licenciadas para a pesca de espadarte no Atlântico Norte a norte de 5ºN · específico deste aviso
Área geográfica: Portugal Continental e Região Autónoma dos Açores · específico deste aviso
Modalidade de apresentação individual · específico deste aviso
A compensação salarial não é acumulável com prestações da segurança social referentes ao período de paragem · específico deste aviso

Cumpres 0 de 20

Regulariza o que falta antes de candidatar. Cada aviso pode ter condições adicionais.

Registar a empresa (grátis)

Indicativo — a lista definitiva de condições consta sempre do regulamento oficial do aviso.

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Informação indicativa, recolhida das fontes oficiais e atualizada diariamente. A decisão de elegibilidade e financiamento é sempre da autoridade de gestão do programa. Confirme sempre no documento oficial do aviso.