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Candidaturas abertasFAMI2030

Assistência Técnica FAMI 2030

Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2021-2027 · Referência FAMI2030-2026-39

Prazo de candidatura: 27 de novembro de 2026
Região: Nacional
Comparticipação (fundo perdido): 100%
Fundo: FAMI
Dotação: 5.2 M€

Objetivo: Não aplicável

Regulamento (PDF) ↓

Em resumo

Este aviso faz parte do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2021-2027, financiado pelo FAMI. Tem âmbito nacional.

Destina-se a: Secretaria-Geral do Governo (beneficiário único, aviso por convite).

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A comparticipação vai até 100% das despesas elegíveis, num concurso com dotação de 5.2 M€.

As candidaturas estão abertas até 27 de novembro de 2026.

Detalhe do regulamento

Quem se pode candidatar: Secretaria-Geral do Governo (beneficiário único, aviso por convite)

Já lemos o PDF do regulamento por si. Com uma conta FundAlert tem acesso a:

🔒 Forma de apoio (fundo perdido?)
🔒 Adiantamento inicial
🔒 Prazo de decisão
🔒 Fases e horas de fecho
🔒 Despesas elegíveis e limites
🔒 Critérios de seleção e pontuação mínima
🔒 Documentos exigidos na candidatura (3)

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Resumo extraído automaticamente do PDF oficial do aviso. Confirme sempre no regulamento.

Consegue candidatar-se?

A generalidade dos apoios exige estas condições de acesso. Marque as que a sua empresa cumpre:

Situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social
Sem salários em atraso
Atividade devidamente licenciada/registada quando exigível (ex.: Registo Nacional de Turismo)
Situação económico-financeira equilibrada
Não ser uma empresa em dificuldade (na aceção da UE)
Contabilidade organizada
Candidatura individual, máximo de 1 candidatura · específico deste aviso
Cumprir o artigo 14.º e não estar abrangido pelo artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023 · específico deste aviso
Operação não concluída à data da candidatura · específico deste aviso
Custo total da operação superior a 200 000 euros · específico deste aviso
Início da operação até 90 dias úteis após a data prevista na decisão de aprovação · específico deste aviso
Duração máxima de 36 meses · específico deste aviso

Cumpres 0 de 12

Regulariza o que falta antes de candidatar. Cada aviso pode ter condições adicionais.

Registar a empresa (grátis)

Indicativo — a lista definitiva de condições consta sempre do regulamento oficial do aviso.

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Informação indicativa, recolhida das fontes oficiais e atualizada diariamente. A decisão de elegibilidade e financiamento é sempre da autoridade de gestão do programa. Confirme sempre no documento oficial do aviso.