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Candidaturas abertasFAMI2030

Oficiais de ligação de imigração

Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2021-2027 · Referência FAMI2030-2026-37

Prazo de candidatura: 13 de novembro de 2026
Região: Nacional
Comparticipação (fundo perdido): 100%
Fundo: FAMI
Dotação: 1.0 M€

Objetivo: Voltar

Regulamento (PDF) ↓

Em resumo

Este aviso faz parte do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2021-2027, financiado pelo FAMI. Tem âmbito nacional.

Destina-se a: Aviso por convite, beneficiário único: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.).

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A comparticipação vai até 100% das despesas elegíveis, num concurso com dotação de 1.0 M€.

As candidaturas fecham a 13 de novembro de 2026 — faltam 19 dias.

Detalhe do regulamento

Quem se pode candidatar: Aviso por convite, beneficiário único: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.)

Já lemos o PDF do regulamento por si. Com uma conta FundAlert tem acesso a:

🔒 Forma de apoio (fundo perdido?)
🔒 Investimento mín./máx. por candidatura
🔒 Adiantamento inicial
🔒 Prazo de decisão
🔒 Fases e horas de fecho
🔒 Despesas elegíveis e limites
🔒 Critérios de seleção e pontuação mínima
🔒 Documentos exigidos na candidatura (9)

Criar conta e desbloquear →

Resumo extraído automaticamente do PDF oficial do aviso. Confirme sempre no regulamento.

Consegue candidatar-se?

A generalidade dos apoios exige estas condições de acesso. Marque as que a sua empresa cumpre:

Situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social
Sem salários em atraso
Atividade devidamente licenciada/registada quando exigível (ex.: Registo Nacional de Turismo)
Situação económico-financeira equilibrada
Não ser uma empresa em dificuldade (na aceção da UE)
Contabilidade organizada
Aviso de natureza CONVITE com beneficiário único: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. · específico deste aviso
Ação elegível restrita ao destacamento de oficiais de ligação de imigração em países terceiros · específico deste aviso
Área geográfica: Portugal e países terceiros · específico deste aviso
Cumprir os requisitos do artigo 14.º do DL 20-A/2023 e não estar abrangido pelos impedimentos do artigo 16.º · específico deste aviso
A operação deve satisfazer os requisitos do artigo 19.º do DL 20-A/2023 · específico deste aviso
Candidatura apresentada individualmente, no máximo 1 · específico deste aviso
A operação não pode estar concluída à data de apresentação da candidatura · específico deste aviso
Custo total superior a 200 000€ (não é aprovada operação de custo igual ou inferior) · específico deste aviso
Duração máxima da operação de 30 meses · específico deste aviso
Classificação mínima de 3 pontos no mérito · específico deste aviso
Meta do indicador HPO011 deve concorrer para o apoio ao destacamento de 6 agentes de ligação · específico deste aviso
Termo de aceitação submetido no prazo máximo de 30 dias · específico deste aviso

Cumpres 0 de 18

Regulariza o que falta antes de candidatar. Cada aviso pode ter condições adicionais.

Registar a empresa (grátis)

Indicativo — a lista definitiva de condições consta sempre do regulamento oficial do aviso.

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Informação indicativa, recolhida das fontes oficiais e atualizada diariamente. A decisão de elegibilidade e financiamento é sempre da autoridade de gestão do programa. Confirme sempre no documento oficial do aviso.